Uma EIRELI é um formato de empresa que o micro e pequeno empreendedor pode abrir. Ela pode ser constituída por somente um sócio e ainda tem a vantagem de poder separar o patrimônio empresarial do pessoal, o que evita que o titular perca sua renda e bens em casos de dívidas.
Neste tipo de empresa, é preciso dispor de um bom capital para formalizar sua empresa. Se você está em dúvidas sobre abrir uma EIRELI, acompanhe esse guia e saiba tudo o que você precisa saber antes de abrir a empresa.
Mas afinal, o que é uma EIRELI?
EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, de natureza jurídica para micro e pequenas empresas com apenas um sócio. Essa categoria tem como principal característica a exigência de um capital social mínimo igual a 100 vezes o salário mínimo vigente, é isso que a diferencia de outros tipos de empresa individual, como EI e MEI.
Outra característica é a possibilidade de separar o patrimônio privado do empresarial, assim o empresário pode proteger sua renda e bens pessoais. Ou seja, caso a empresa tenha dívidas, o patrimônio do negócio pode ser utilizado para quitá-las, não havendo a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal.
Essa modalidade de empresa foi criada como uma alternativa de formalização para micro e pequenos empresários que registravam o negócio como Sociedade Limitada com um sócio fictício.
Será que eu posso abrir uma EIRELI?
Essa empresa pode ser aberta por micro e pequenos empresários que querem uma empresa individual. Neste caso, existem quatro opções: EIRELI, MEI, EI ou Sociedade Limitada Unipessoal.
A principal vantagem da EIRELI é a separação do patrimônio em privado e empresarial, mas um impedimento pode ser o alto capital que deve ser investido. Esse tipo de empresa admite vários segmentos da indústria, comércio e serviços, além disso, profissionais liberais têm menos custo de tributação com a EIRELI.
Para constituir uma EIRELI é preciso cumprir os seguintes requisitos básicos que a lei brasileira pede:
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- Ser brasileiro ou estrangeiro;
- Ter livre administração de sua empresa e bens;
- Não ter outra EIRELI registrada em seu nome.
Além disso, existem algumas pessoas que não podem atuar como administradores desse tipo de empresa, por exemplo:
- Condenados a penas que vedem acesso a cargos públicos;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Funcionário público federal civil ou militar da ativa;
- Leiloeiro;
- Empresário falido, enquanto não for legalmente reabilitado.
Como abrir uma?
O processo é semelhante ao das outras categorias, menos ao MEI que pode ser aberto online. Conheça o passo a passo:
Essa é a melhor opção para o seu negócio?
Antes de registrar sua empresa, é importante ter ajuda de um contador para entender se esse é o melhor tipo societário para a sua empresa. A EIRELI pode ser uma boa opção para você se tiver o capital mínimo exigido e fizer questão do seu patrimônio separado.
Defina o seu regime tributário
Essa empresa pode ser enquadrada em qualquer regime tributário, que pode variar dependendo do porte e atividade que a empresa exerce. Novamente, é importante verificar com um contador se é possível optar pelo Simples Nacional ou se vale mais a pena o Lucro Presumido ou o Real.
Tenha um contrato social
Assim como é preciso abrir outras empresas, você terá que elaborar um contato social e registrá-lo na Junta Comercial. No caso da EIRELI ele se chama ato constitutivo e precisa ser feito com um contador experiente, já que ele detém todas as informações essenciais do negócio.
Obtenha o CNPJ
O próximo passo é realizar o cadastro de pessoa jurídica, para obter um CNPJ. Essa inscrição pode ser feita online junto à Receita Federal, esse número é liberado de 5 a 10 dias. Obrigatoriamente o nome da empresa deve ter a expressão EIRELI após a firma ou a denominação social da empresa.
Faça as inscrições e licenciamentos
Com sua empresa formalizada, é necessário providenciar as inscrições, como a Estadual e ICMS e concessão de alvará e outras autorizações que são determinadas com a atividade da empresa. Assim, será possível emitir nota fiscal e estar em dia com suas obrigações.
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