Antes de entender a reforma do imposto de renda, precisamos ter uma visão mais ampla: nosso país possui um sistema tributário complexo, temos leis federais, estaduais e municipais que regulam os tributos. Imagine que cada um dos 27 estados possui sua própria legislação, assim como cada um dos 5.600 municípios também possui leis tributárias.
Já deu para entender que é um tema bem complexo, não é mesmo?
O Governo Federal apresentou uma proposta da Reforma Tributária com o objetivo de simplificar esse sistema e também diminuir desigualdades. Dentro da Reforma Tributária está a reforma do Imposto de Renda, que é o tema do blog de hoje.
OBJETIVOS DA REFORMA:
Corrigir distorções;
Reduzir privilégios;
Diminuir a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores;
Estimular o investimento nas empresas;
Racionalizar a tributação de várias aplicações financeiras.
PRINCIPAIS MUDANÇAS:
Ajuste da tabela do IRPF:
Os valores das faixas do IR serão ajustados e a faixa de isenção do IR dos trabalhadores será maior, atualmente é de até R$ 1.903,98 e a proposta aumenta para R$ 2.500 por mês. Cerca de 30 milhões de contribuintes serão beneficiados com a redução de imposto.
Até R$ 2.500 – isento;
De R$ 2.500,01 até R$ 3.200 – 7,5%;
De R$ 3.200,01 até R$ 4.250 – 15%;
De R$ 4.250,01 até R$ 5.300 – 22,5%;
Acima de R$ 5.300,01 – 27,5%
Queda de IR para empresas:
O objetivo é que as empresas tenham mais recursos para expandir e gerar empregos. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Tributação de Lucros e Dividendos distribuídos:
Atualmente lucros e dividendos estão isentos de impostos. A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 15%.
Atualização no valor de bens:
Quando o proprietário vende um bem, ele precisa pagar um imposto sobre o ganho. Com a reforma, ele terá a opção de atualizar os valores patrimoniais e pagará menos quando vender.
PRÓXIMOS PASSOS:
A proposta foi enviada ao Congresso em junho de 2021 (PL 2.337/2021), foi aprovada na Câmara dos Deputados, está no Senado e ainda precisará ser sancionada pelo presidente.
CONCLUSÃO
Se aprovada, essa proposta vai causar impacto na sua empresa. Por isso é fundamental manter o negócio bem organizado.
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