TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ABRIR UMA EIRELI

20 de abril de 2021

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ABRIR UMA EIRELI

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ABRIR UMA EIRELI

Uma EIRELI é um formato de empresa que o micro e pequeno empreendedor pode abrir. Ela pode ser constituída por somente um sócio e ainda tem a vantagem de poder separar o patrimônio empresarial do pessoal, o que evita que o titular perca sua renda e bens em casos de dívidas. 

Neste tipo de empresa, é preciso dispor de um bom capital para formalizar sua empresa. Se você está em dúvidas sobre abrir uma EIRELI, acompanhe esse guia e saiba tudo o que você precisa saber antes de abrir a empresa.

Mas afinal, o que é uma EIRELI?
EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, de natureza jurídica para micro e pequenas empresas com apenas um sócio. Essa categoria tem como principal característica a exigência de um capital social mínimo igual a 100 vezes o salário mínimo vigente, é isso que a diferencia de outros tipos de empresa individual, como EI e MEI. 

Outra característica é a possibilidade de separar o patrimônio privado do empresarial, assim o empresário pode proteger sua renda e bens pessoais. Ou seja, caso a empresa tenha dívidas, o patrimônio do negócio pode ser utilizado para quitá-las, não havendo a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal. 

Essa modalidade de empresa foi criada como uma alternativa de formalização para micro e pequenos empresários que registravam o negócio como Sociedade Limitada com um sócio fictício. 

Será que eu posso abrir uma EIRELI?
Essa empresa pode ser aberta por micro e pequenos empresários que querem uma empresa individual. Neste caso, existem quatro opções: EIRELI, MEI, EI ou Sociedade Limitada Unipessoal. 

A principal vantagem da EIRELI é a separação do patrimônio em privado e empresarial, mas um impedimento pode ser o alto capital que deve ser investido. Esse tipo de empresa admite vários segmentos da indústria, comércio e serviços, além disso, profissionais liberais têm menos custo de tributação com a EIRELI. 

Para constituir uma EIRELI é preciso cumprir os seguintes requisitos básicos que a lei brasileira pede: 
  • Ter mais de 18 anos ou ser emancipado; 
  • Ser brasileiro ou estrangeiro;
  • Ter livre administração de sua empresa e bens;
  • Não ter outra EIRELI registrada em seu nome.

Além disso, existem algumas pessoas que não podem atuar como administradores desse tipo de empresa, por exemplo: 
  • Condenados a penas que vedem acesso a cargos públicos;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Funcionário público federal civil ou militar da ativa;
  • Leiloeiro;
  • Empresário falido, enquanto não for legalmente reabilitado.

Como abrir uma? 
O processo é semelhante ao das outras categorias, menos ao MEI que pode ser aberto online. Conheça o passo a passo:

Essa é a melhor opção para o seu negócio?
Antes de registrar sua empresa, é importante ter ajuda de um contador para entender se esse é o melhor tipo societário para a sua empresa. A EIRELI pode ser uma boa opção para você se tiver o capital mínimo exigido e fizer questão do seu patrimônio separado. 

Defina o seu regime tributário
Essa empresa pode ser enquadrada em qualquer regime tributário, que pode variar dependendo do porte e atividade que a empresa exerce. Novamente, é importante verificar com um contador se é possível optar pelo Simples Nacional ou se vale mais a pena o Lucro Presumido ou o Real. 

Tenha um contrato social
Assim como é preciso abrir outras empresas, você terá que elaborar um contato social e registrá-lo na Junta Comercial. No caso da EIRELI ele se chama ato constitutivo e precisa ser feito com um contador experiente, já que ele detém todas as informações essenciais do negócio. 

Obtenha o CNPJ
O próximo passo é realizar o cadastro de pessoa jurídica, para obter um CNPJ. Essa inscrição pode ser feita online junto à Receita Federal, esse número é liberado  de 5 a 10 dias. Obrigatoriamente o nome da empresa deve ter a expressão EIRELI após a firma ou a denominação social da empresa.  

Faça as inscrições e licenciamentos
Com sua empresa formalizada, é necessário providenciar as inscrições, como a Estadual e ICMS e concessão de alvará e outras autorizações que são determinadas com a atividade da empresa. Assim, será possível emitir nota fiscal e estar em dia com suas obrigações. 

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