Abrir a própria empresa tem sido uma saída para cada vez mais brasileiros nos últimos anos. Mas começar um negócio é um desafio com várias dificuldades, e uma das principais delas é dar conta de todos os impostos que pequenas e médias empresas devem pagar.
A falta de planejamento na hora de pagar esses tributos é um dos fatores que leva ao fechamento de muitas PMEs. Isso contribui para uma estatística negativa que você talvez já tenha ouvido falar: 20 a cada 100 empresas fecham as portas com menos de cinco anos de atividade.
Uma das explicações para isso é que o sistema tributário brasileiro é complexo. Atualmente, existem oito impostos que pesam sobre as pequenas e médias empresas, e também existem diferentes tipos de regimes tributários que um negócio pode adotar. Sem uma boa assessoria contábil, é fácil se perder em meio a essas contas e acabar tendo problemas com o fisco, o que pode prejudicar os lucros e até levar à falência.
Continue lendo para entender melhor as taxas, tributos e impostos que incidem sobre pequenas e médias empresas e qual a importância de um bom planejamento tributário na gestão do seu negócio.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é obrigatório e é calculado sobre o faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses. A alíquota varia entre 6% e 15%.
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)
Esse tributo deve ser pago por todas as empresas e é destinado à seguridade social, incluindo aposentadoria, assistência social e saúde pública. É calculado da mesma forma que o IRPJ, e a alíquota é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras.
Para quem segue regime tributário Simples Nacional, as alíquotas são menores: 0,79% para prestadores de serviço e 2,53% para outras empresas. Empreendedores da indústria ou comércio pagam uma taxa igual à do IRPJ.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Esse tributo também vai para a previdência, assistência social e saúde pública, porém é calculado sobre a receita bruta da empresa. A alíquota fica entre 3% e 7,6%, mas para quem está no Simples Nacional, diminui para 1,6% a 2,36%, dependendo da atividade exercida pela empresa.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Diferente dos três primeiros, esse imposto é estadual, e é cobrado quando um produto ou serviço circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
A alíquota varia de estado para estado, podendo ir de 7% a 18%. Já no Simples Nacional, paga-se de 1,25% a 3,95% nas atividades de comércio ou indústria.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um tributo municipal, e as regras variam de acordo com o município. O cálculo é baseado no valor dos serviços prestados e a alíquota pode chegar até 5%. Para os enquadrados no Simples Nacional, a taxa fica entre 3% e 4,65%.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CPP é uma contribuição federal e também vai para a manutenção no INSS. A alíquota é de 20% sobre o valor total da folha de pagamento. Exceto para quem adota o Simples Nacional, que paga entre 2,75% e 4,6% , no caso da indústria e comércio, ou de 4% a 7,83% para prestadores de serviços.
PIS/PASEP
Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são tributos federais calculados sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento da empresa. A diferença é que o primeiro é pago para trabalhadores de empresas privadas, e o segundo é para servidores públicos.
O valor também varia de acordo com a atividade exercida. E no Simples Nacional fica entre 0,38% a 0,57%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Esse imposto é cobrado apenas de empresas que trabalham com a produção ou importação de produtos. O cálculo é baseado no preço de venda do produto, a não ser no Simples Nacional, em que a taxa para indústrias é fixa de 0,5%.
Os impostos variam de acordo com o regime tributário
Além de conhecer quais são os impostos a serem pagos pelas pequenas e médias empresas, também é preciso saber os regimes tributários disponíveis, a diferença entre eles e qual modelo se adequa melhor para a empresa. Confira quais são os principais regimes fiscais:
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Simples Nacional: essa é a opção mais recomendada para empreendedores com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano. As alíquotas são menores e o pagamento, como o nome sugere, é mais simples, já que tudo é pago por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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Lucro Real: esse é o regime obrigatório para algumas empresas, como as do setor financeiro. Nesse modelo, o cálculo é feito com base no lucro real da empresa.
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Lucro presumido: para quem segue esse regime, o cálculo é feito trimestralmente, com base na estimativa de lucro da empresa dentro desse período. Podem adotar essa modalidade as empresas com faturamento entre R$4 e R$78 milhões anuais.
A necessidade do planejamento tributário
São vários tributos, não são? Não tem como dar conta de tudo sem se organizar muito bem. E o planejamento tributário permite calcular o impacto dessas taxas no faturamento da empresa, evitar erros nas declarações e escolher o melhor regime para o seu negócio.
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