Carta de Correção

Não há quem esteja livre de cometer algum erro ou esquecer alguma informação na hora de emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, afinal as informações podem ter sido repassadas de forma incorreta ou algum detalhe pode passar despercebido, portanto foi estabelecida a possibilidade de sanar pequenos erros através de um documento auxiliar chamado Carta de Correção Eletrônica.

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento da Nota Fiscal Eletrônica, mas é preciso muita atenção e cuidado para emitir esse documento, pois não são todos os itens de uma NF-e que podem ser corrigidos. Vamos entender melhor abaixo.

Na maioria das vezes que informamos algo incorreto na NF-e o procedimento a ser realizado é o cancelamento, mas nem sempre esse procedimento está disponível, devido sua tempestividade. Nesses casos, com a informação correta em mãos, é possível emitir uma Carta de correção.

O prazo de correção de uma NF-e é de no máximo 30 dias, superando-se esse prazo não é mais possível alterar qualquer dado. Pode-se emitir mais de uma carta de correção, mas vale lembrar que a última a ser emitida é que terá valor, substituindo as anteriores.

A possibilidade de emissão da Carta de Correção foi estabelecida por meio do Ajuste Sinief 01/2007, que prevê:

“§ 1º – A – Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

  1. As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
  2. A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;”

O que pode ser corrigido por uma Carta de Correção:

  1. Código de Situação Tributária. Mas cuidado! Somente se a mudança não alterar valores fiscais;
  2. Data de emissão ou data de saída da Nota Fiscal, desde que não interferia no período de apuração de ICMS;
  3. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), porém não pode alterar a natureza dos impostos que serão recolhidos;
  4. Peso e quantidade dos volumes a serem transportados;
  5. Os dados do transportador;
  6. Endereço e razão social do destinatário, porém não em sua totalidade;
  7. Dados adicionais, quando se tratar de uma omissão ou erro que ampara a saída contendo benefício fiscal.

Há certas informações que não podem ser alteradas de forma alguma, caso necessitem, a nota deve ser cancelada. Se estiver fora do prazo de cancelamento, consulte seu contador.

O que não pode ser corrigido por uma Carta de Correção:

  1.  Os valores fiscais da NF-e;
  2.  Data da emissão da NF-e;
  3.  A descrição da mercadoria se afetar a alíquota do imposto que será aplicada;
  4.  O destaque dos impostos;
  5.  Alteração da razão social por completa do destinatário ou do emitente;
  6.  Não pode existir qualquer alteração que interfira nos valores da NF-e e de seus impostos.

Você pode consultar a Carta de Correção de através do site da SEFAZ, por meio de acesso da NF-e que mostrará há CC-e vinculada. Clique aqui para ir direto ao site. 

Um detalhe! Para conseguir realizar a consulta pelo site da SEFAZ é necessário que seu computador tenha instalado um certificado digital.

Nota Fiscal Eletrônica