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Para emitir uma Nota Fiscal precisamos preencher o campo NCM. Mas o que significa esse famoso código de 8 dígitos?

A NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e foi criada em 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Tem-se com base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Código de Mercadorias) que é um sistema internacional utilizado para classificar mercadorias. Apesar da adoção deste código ter sido em 1995, apenas em 2010 tornou-se informação obrigatória nos documentos fiscais.

Toda e qualquer mercadoria, sendo adquirida no Brasil ou importada, deve possuir um código NCM. Por quê? É necessário este código para ser possível classificar as mercadorias de acordo com os regulamentos do Mercosul. Têm-se também outros objetivos importantes como, por exemplo, a promoção do desenvolvimento do comércio internacional.

Vamos entender melhor abaixo.

A importância de informar a NCM correta

Mas se eu não souber o código correto, posso informar qualquer um? Não! Jamais! Esqueça! Perigo!

A alíquota de tributos incidentes na comercialização e circulação dos produtos, como IPI e ICMS, são baseados a partir deste código NCM, ou seja, a tributação correta depende da NCM informada, devendo ser a correlata ao produto. Além do mais, nos casos de produtos importados para o Brasil, se a NCM for incorreta, podem ficar retidos na alfandega e até mesmo ocorrer a devolução para seus países de origem.

E, ainda, o uso do código incorreto pode ocasionar prejuízos tanto aos contribuintes quanto aos usuários, pois os benefícios fiscais ou aplicação de ST (substituição tributária), assim como reduções e isenções dependem da NCM correta.

Portanto, existindo dúvidas no momento de preencher a informação não hesite em consultar seu contador. A SPARTACUS está sempre disposta à auxiliar nas suas dúvidas. Em nossos sistemas você encontra a tabela completa e atualizada com todas as NCMs.

Alterações do NCM

Constantemente os códigos NCM são alterados pela SEFAZ, por isso deve-se sempre ficar atento ao validar seu documento fiscal, pois pode ocorrer o retorno alegando que esse NCM não existe mais nos bancos de dados, ainda que você o tenha utilizado recentemente.

Para conferir se a NCM está vigorando, basta acessar o site da SEFAZ:

https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf

Curiosidade

O que significa cada número do código?

NCM

 

  • Capítulo: características do produto
  • Posição: desdobramento das características de uma mercadoria identificadas nos dígitos anteriores;
  • Subposição: desdobramento das características de mercadoria identificada nos dois primeiros dígitos;
  • Item: classificação do produto conforme o Mercosul

Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

A NCM gera muitas dúvidas, mas não precisa ser assim. O seu Contador com certeza está preparado para te auxiliar em cada caso. E se você precisar de uma ajuda, pode contar com nossa equipe também!

Ficou alguma dúvida? Comente abaixo que esclarecemos pra você.