Nota Fiscal de Devolução

A nota fiscal de devolução tem o objetivo de anular uma operação de compra. É importante que a NFe de devolução siga o mesmo tratamento tributário da Nota Fiscal Eletrônica de origem. Antes de entrarmos em detalhes é importante observar a diferença entre Devolução e Recusa de mercadorias.

No primeiro caso, de recusa, a mercadoria não chega a ser entregue ao destinatário, por qualquer motivo que impossibilite a entrega. Nesse caso, deverão ser declarados pelo transportador (ou pelo destinatário em caso de recusa da mercadoria), os motivos da não entrega da mercadoria, no verso do DANFE. Já na situação de mercadoria devolvida, assunto principal desse post, a emissão de Nota Fiscal de Devolução tem como objetivo anular todos os efeitos de uma operação de compra. Quando a mercadoria é devolvida, ela já foi recebida pelo destinatário e o mesmo deverá dar a entrada da nota nos registros de entrada.

Existem inúmeros CFOPs para todos os tipos de operações, desde a devolução de compra para comercialização até a devolução de produtos utilizados na prestação de serviço, abaixo listamos algumas das situações mais utilizadas:

Devoluções ao fornecedor:

Devolução de compra para comercialização:

  • Quando o destinatário da nota emite uma NF de saída para o fornecedor, devolvendo parcialmente ou totalmente uma nota fiscal. Isso pode acontecer por informações incorretas na NF-e, quantidades incorretas etc.. O CFOP utilizado nessa operação é 5202 se a operação for dentro do Estado de origem ou 6202 para fora do Estado. Só se enquadra nessa situação a devolução de itens que foram comprados para revender.

Devolução de compra para industrialização

  • Utilizada na devolução de produtos comprados para serem utilizados em um processo de industrialização. Os CFOPs para essa operação são o 5201 dentro do estado e o 6201 para fora do Estado de origem.

Devoluções de venda:

Quando algum cliente solicitar a devolução de algum item comprado, temos as seguintes opções:

  • O cliente emitir uma nota fiscal de devolução com os itens devolvidos:
    • O destinatário da nota irá emitir uma devolução ao estabelecimento de acordo com a finalidade da compra. Se o destinatário comprou a mercadoria com finalidade de revenda, se enquadrará na situação citada ali em cima “devolução de compra para comercialização”. Caso a finalidade da compra seja para consumo próprio, o CFOP deverá ser o 5556 para operação no estado e 6556 para fora do estado. Lembrando que se o item for sujeito a ST, o cfop utilizado será outro.
  • O Próprio estabelecimento emitir uma nota fiscal de entrada do tipo “emissão própria”, essa situação é mais utilizada no caso de vendas ao consumidor final:
    • O estabelecimento irá emitir uma nota de entrada informando como emissor o cliente que está devolvendo o produto. Os CFOPs mais comuns nesse tipo de operação são:

CFOP – 1201 – utilizado na devolução de um item produzido pelo próprio estabelecimento (dentro do Estado)

CFOP – 2201 – utilizado na devolução de um item produzido pelo próprio estabelecimento (fora do Estado)

CFOP – 1202 – utilizado na devolução de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros (no Estado)

CFOP – 2202 – utilizado na devolução de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros (fora do Estado)

Essas sãos as situações mais corriqueiras, porém são diversas as modalidades de notas de devolução, segue alguns exemplos:

CFOP – 1203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio

CFOP – 1503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim especifico de exportação, de produção do estabelecimento

CFOP – 1660 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a industrialização subsequente

CFOP – 5553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

CFOP – 5918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

CFOP – 5921 – Devolução de vasilhame ou sacaria

CFOP – 5662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final.

 

Esses são apenas alguns exemplos, existem muitos outros para cada tipo de situação. O SPARTACUS fornece a tabela completa de CFOPs para facilitar a emissão desses documentos. E lembre-se: qualquer dúvida sobre qual código utilizar, fale com seu Contador. Ele é o profissional mais competente para te ajudar nesses casos.

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